Rede sociotécnica do direito à habitação e a con?guração do espaço em Curitiba

(The sociotechnical network of the right to housing and space con?guration in the city of Curitiba)
Autor(es): Samira Kauchakje, Clovis Ultramari

Referência Geográfica: Paraná
Ano: 2007
Nº: 18

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Palavras-chave: habitação; redes sociais; direitos sociais; Curitiba; proteção social.
Keywords: housing; social networks; social rights; city of Curitiba; social protection.

Resumo
Este artigo inicia uma discussão sobre a configuração do espaço urbano brasileiro com base na hipótese de que a legislação disponível para a garantia de direitos e para a proteção social ainda não migrou da palavra para a ação. A discussão é iniciada com uma pequena revisão histórica do estado e sua relação com populações necessitadas. O suporte para as conclusões é buscado nos resultados de uma pesquisa sobre a formação de uma rede sociotécnica de agentes sociais diversos, formada a partir da busca do direito à habitação no município de Curitiba. As conclusões chamam a atenção para o fato de que o estado, a despeito de não ser necessariamente excludente, impõe, em sua relação com a sociedade civil, tensões que distanciam, de fato, o buscado no arcabouço legal e aquilo observado na prática.

Abstract
This article proposes a discussion on the way Brazilian urban land use is shaped, based on the hypothesis that current legislation concerning social protection and the guarantee of proper housing to everyone has not migrated from theory to practice yet. This discussion starts with a short historical review of the relationship between the State and low income communities. Conclusions are searched for in the results of a previous research study on a socio-technical network that is constituted of different social agents struggling for the right to housing in the city of Curitiba. The conclusions reveal that, although the State does not necessarily and explicitly defend high income groups, it imposes tension in their relationship to society. This certainly increases the distance between the national legal framework and its adoption by public policies.