Preservação ambiental de cidades: uma tradução jurídica e urbanística do Estatuto da Cidade

(Environmental preservation of cities: a legal and urban planning translation of the Brazilian Statute of the City)
Autor(es): Eloísa Carvalho de Araújo

Referência Geográfica: Brasil
Ano: 2008
Nº: 19

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Palavras-chave: cidades sustentáveis; legislação; impactos; meio ambiente.
Keywords: sustainable cities, legislation, impacts, environment.

Resumo
O presente artigo, através de uma visão reflexiva e crítica, aborda a temática do direito à cidades sustentáveis, introduzida no Estatuto da Cidade e sua influência na análise de impactos. A importância da temática da paisagem também é considerada, seja na perspectiva simbólica, seja enquanto elemento de harmonia nas relações e interações do habitat. Ressaltam-se as qualidades do meio ambiente mais favorável à qualidade de vida. Esta análise, se, por um lado, permite-nos defrontarmos, na perspectiva do local, com as possibilidades do indivíduo em lidar com a degradação ambiental e com as transformações essenciais em sua relação com a natureza, por outro, vem revelando que somente através das práticas sociais que lidam com a tutela ambiental pode-se buscar a implementação do desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

Abstract
This article, through a reflective and critical view, approaches the theme of the right to sustainable cities, introduced in the Brazilian Statute of the City, and its influence on impacts analysis. The importance of the landscape theme is also considered, both in the symbolic perspective and as an element of harmony in the relations and interactions of the habitat. The article emphasizes the qualities of the environment that are more conducive to quality of life. This analysis, on the one hand, allows us to face, in the perspective of the site, the individual’s potential to deal with environmental degradation and the essential changes in his relationship with nature. On the other hand, it has revealed that only through social practices that deal with environmental supervision has the implementation of ecologically balanced development been tackled.