O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas: o caso da bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí na Baixada Fluminense

(The planning of urban land use and water basin management: the case of the basin rivers Iguaçu/ Sarapuí in Baixada Fluminense (Rio de Janeiro))
Autor(es): Paulo Roberto Ferreira Carneiro, Adauto Lúcio Cardoso, José Paulo Soares de Azevedo

Referência Geográfica: Rio de Janeiro
Ano: 2008
Nº: 19

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Palavras-chave: planejamento urbano; gestão integrada de recursos hídricos; instrumentos de controle do uso do solo; gerenciamento dos recursos hídricos; bacias urbanas.
Keywords: urban planning; integrate water resources management; instruments for land use control; water resources management; urban water basins.

Resumo
A lei 9.433/97 e seus textos regulamentares asseguraram a participação dos municípios no sistema de gestão de recursos hídricos, na condição de usuários. Permanecem, entretanto, indefinições quanto ao papel fundamental do município como formulador e implementador de políticas urbanas de impacto nos recursos hídricos, quer através de determinações contidas nos instrumentos próprios de ordenamento territorial, quer pela ausência formal, ou de fato, desses instrumentos. Neste texto, buscar-se-á demonstrar a necessária complementaridade dos instrumentos específicos do sistema de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos clássicos de controle do uso do solo urbano e os recentes instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, trazendo elementos empíricos e teóricos para uma melhor fundamentação dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.

Abstract
Law 9.433/97 and its regulatory texts assure municipalities participation in the water resources management system as bulk water users. However, some uncertainties remain as to the fundamental role of municipalities as urban policy makers regarding water resources. These uncertainties derive either from the very text of the instruments related to territorial planning or from the formal or de facto lack of these instruments. This paper aims to point out the necessary complementarity between specific instruments of the water resources management system and both the classic instruments devised to control urban land use and the new ones, included in the Brazilian Statute of the City, bringing together empirical and theoretical elements to improve the substantiation of the principles of integrate water resources management.