Participação e gestão territorial: onde se encontram as condições favoráveis?

(Participation and territory management: where are the favorable conditions?)
Autor(es): Cátia Wanderley Lubambo, Flavio Cireno Fernandes

Referência Geográfica: Brasil
Ano: 2009
Nº: 21

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Palavras-chave: território; gestão pública; descentralização; participação social.
Keywords: territory; public management; decentralization; social participation.

Resumo
Discute-se institucionalmente a gestão do território, a partir da experiência recente do Brasil, em nível federal e em nível estadual, com o foco na participação social. A análise traz reflexões sobre os fatores político-institucionais que determinam a capacidade de atuação de conselhos e fóruns, na perspectiva de influenciar as decisões e ações públicas. Sugere ainda um debate sobre abordagem territorial onde se considere a influência que os atores políticos locais e suas bases eleitorais exercem no processo. Ao final, expectativas e limitações são apresentadas, delineando-se as condições favoráveis e desfavoráveis à implantação de estruturas de gestão territorial, levantadas a partir do estudo comparativo entre o Programa Governo nos Municípios, em Pernambuco e o Projeto Meu Lugar, em Santa Catarina.

Abstract
The conceptual and institutional questions of territory management are discussed based on the recent experience in Brazil, in the federal and state levels, focusing on social participation. The analysis refl ects on political and institutional factors which determine the performance capacity of councils and forums, in the perspective of influencing decisions and public actions. The article also approaches the influence of local political actors and their electoral bases on the process. Expectations and limitations are presented and favorable and unfavorable conditions to the implementation of territory management structures are delineated. These conditions were verified in a comparative study between Programa Governo nos Municípios (Program Government in Municipalities), in Pernambuco and Projeto Meu Lugar (Project My Place), in Santa Catarina.