Regularização de assentamentos urbanos e sustentabilidade

(Regularization of urban settlements and sustainability)
Autor(es): Manoel Teixeira Azevedo Jr

Referência Geográfica: Brasil
Ano: 2009
Nº: 21

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Palavras-chave: regularização urbana; assentamentos informais; sustentabilidade urbana; Estatuto da Cidade; direito à cidade.
Keywords: urban regularization; informal settlements; urban sustainability; City Statute; right to the city.

Resumo
O presente artigo discute os programas de regularização de assentamentos informais ou de loteamentos irregulares do ponto de vista da sustentabilidade urbana, compreendida em sentido amplo, não só o da concepção do programa para cada assentamento em particular, mas, principalmente, o da relação desses programas com a lógica de produção do espaço da cidade como um todo, em especial de suas periferias. Para tal, aborda as possibilidades dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade para a reversão da permanente reprodução da precariedade das periferias e para a universalização do direito à cidade.

Abstract
The present paper discusses the programs of regularization of informal settlements or irregular allotments from the point of view of urban sustainability, understood in a broad sense, not only the conception of the program for each settlement in particular, but, principally, the relationship of these programs to the logic of production of the city space as a whole, especially its peripheries. The paper approaches the possibilities of the urban policy instruments of the City Statute for the reversion of the constant reproduction of precarious peripheries and for the universalization of the right to the city.