Conselhos Municipais: descentralização, participação e limites institucionais

(Municipal Councils: decentralization, participation and institutional limits)
Autor(es): Silvana Tótora, Vera Chaia

Referência Geográfica: São Paulo
Ano: 2002
Nº: 8

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Palavras-chave: federalismo; democracia; governo local; autogoverno; conselhos municipais.
Keywords: federalism; democracy; local government; self-government; municipal councils.

Resumo
O artigo propõe uma reflexão de caráter teórico e histórico sobre as formas federativa e conciliar de ordenamento político, visando, entre outros objetivos, avaliar a experiência brasileira dos anos 1990, com o aparecimento dos Conselhos Municipais no cenário político. Para tanto, utiliza alguns dados da pesquisa Pronex – Estudo Comparativo das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que tem como objetivo avaliar o grau de organização da sociedade civil, a capacidade institucional e administrativa dos governos locais e os Conselhos Municipais de gestão de políticas públicas.

Abstract
This article proposes a theoretical and historical refl ection on the federative and councilor modes of polítical ordainment (organization?), seeking, among other aims, to evaluate the Brazilian experience in the 1990s, with the institutionalization of the Municipal Councils in the polítical scene. For this purpose, it uses some data from Pronex – a research comparing the metropolitan areas of São Paulo, Rio de Janeiro and Belo Horizonte, aiming to evaluate the degree of organization of the civil society, the institutional and administrative capacity of the local governments and the Municipal Councils, responsible for the administration of public policies.