O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte

(The end of slums? Planning, participation and removal of families in Belo Horizonte)
Autor(es): Clarice de Assis Libânio

Referência Geográfica: Belo Horizonte
Ano: 2016
Nº: 37

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Palavras-chave: Belo Horizonte; favelas; remo- ções; Vila Viva; gentrificação; direito à moradia; participação cidadã.
Keywords: Belo Horizonte; slums, removals; Vila Viva; gentrification; housing rights; citizen participation.

Resumo
Ao contrário do observado em várias partes do mundo, Belo Horizonte apresentou decréscimo no número de favelas e de seus moradores, indicando intenso processo de remoção de famílias e desfavelização, levado a cabo pelo próprio Estado. Este artigo foca as políticas públicas e o planejamento para as favelas em Belo Horizonte nos últimos anos, apontando inflexão nas práticas governamentais nas favelas, no sentido inverso das lutas dos movi- mentos sociais e das conquistas históricas de suas populações: de um lado, na garantia do direito de permanência das famílias no local e, de outro, no direito de participação cidadã. Se houve avanços na consolidação urbanística das favelas e nos ser- viços públicos, a apropriação e o uso do espaço urbano como direito avançaram pouco, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade garantirem o direito à moradia como um dos direitos fundamentais, buscando-se a efetivação da função social da terra urbana.

Abstract
Unlike what has been observed in various parts of the world, the city of Belo Horizonte has presented a decrease in the number of slums and their residents, which indicates an intense process of removal of families, conducted by the State itself. The article focuses on public policies and planning for slums in Belo Horizonte in recent years, showing that the governmental practices in slums have moved in the opposite direction of the social movements’ struggles and of the historical achievements of their populations: first, regarding the guarantee of the families’ right to remain at the place and, second, concerning the right of citizen participation. If progress has been made in the urban consolidation of slums and public services, what least advanced was the appropriation and use of urban space as a right, although the Federal Constitution and the City Statute guarantee the right to housing as a fundamental right, in an attempt to fulfil the social function of urban land.