Favela-loteamento: reconceituando os termos da ilegalidade e da segregação urbana

(Real estate allotment in the "favela": re-conceptualizing the terms of illegality and urban segregation)
Autor(es): Luciana Corrêa do Lago

Referência Geográfica: Rio de Janeiro
Ano: 2003
Nº: 9

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Palavras-chave: políticas públicas; ilegalidade urbana.
Keywords: public polices; urban illegality.

Resumo
A autora propõe uma crítica aos princípios que norteiam as políticas urbanas. Advoga a necessidade de uma reconceituação dos termos relativos à ilegalidade urbana, em particular "favela" e "loteamento", com base nas diferentes formas de acesso à cidade. Para a autora, a legislação urbana está distante da realidade que busca ordenar. "Os critérios jurídicos e administrativos que diferenciavam objetiva e simbolicamente esses espaços e que foram assimilados pelos próprios moradores, não cumprem mais essa função, tendo em vista as alterações, nos anos 80 e 90, na relação entre as diferentes formas de produção da ilegalidade, marcadas pela conjugação de relações pessoais de reciprocidade e impessoais que se realizam no mercado.

Abstract
The author criticizes the principles that delineate urban policies. She advocates the need for a re-conceptualization of the terms relating to urban illegality, focusing particularly on “favela” (shantytown) and “real estate allotments”, based on different forms of access to the city. According to the author, the urban legislation is distant from the reality it intends to order. “The juridical and administrative criteria used both objectively and symbolically to differentiate these spaces lost their function, despite the fact that they were assimilated by inhabitants. This makes the analysis focus on the alterations that happened in the 1980s and 1990s in the relationship between different forms of illegality, which were marked by the conjunction of personal reciprocity relations and impersonal relations.”