Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole

(Politicizing urban scales: jurisdiction, territory and governance in the Metropolis Statute)
Autor(es): Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Rosa Moura


Ano: 2019
Nº: 45

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Palavras-chave: Estatuto da Metrópole; jurisdição; política da escala; governança interfederativa, direito à cidade
Keywords: Estatuto da Metrópole; jurisdiction; politics of scale; interfederative governance; right to the city

Resumo
O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofreu substanciais supressões quanto aos prazos para adequação institucional e respectivas sanções em caso de descumprimento. Tomando esse processo como um caso emblemático, os autores defendem a rentabilidade teórica do conceito de “política da escala” para a compreensão da natureza dos conflitos suscitados e fazem uma reflexão crítica sobre os dispositivos escalares em sua relação com os novos instrumentos disponíveis para o trato da metropolização brasileira.

Abstract
The Estatuto da Metrópole (Metropolis Statute, Law 13089/15) is the object of an exploratory analysis in this paper. Such Statute has potential for promoting a legal-political reconfiguration in the field of interfederative governance. That is why it mobilizes asymmetric actors who dispute the rescaling of urban politics. So much so that the Estatuto da Metrópole has already suffered substantial suppressions regarding deadlines for institutional adaptation and respective sanctions in case of delay. Viewing this process as an emblematic one, the authors make a case for the concept of “politics of scale”, useful to the theoretical comprehension of the nature of the conflicts arisen, and offer a critical account of scalar devices and their relationship to the new tools for dealing with the Brazilian metropolization.