O mercado imobiliário informal em favelas na região metropolitana de São Paulo. O caso de Guarulhos

(The informal real estate market in slums of the metropolitan region of São Paulo. The case of Guarulhos)
Autor(es): Nelson Baltrusis

Referência Geográfica: São Paulo
Ano: 2004
Nº: 11

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Palavras-chave: mercado imobiliário informal; exclusão territorial; favelas.
Keywords: infromal real state market; territorial exclusion; slums.

Resumo
O processo de favelização do município de Guarulhos obedece ao mesmo padrão de ocupação encontrado em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com os dados da Secretaria de Habitação, existem no município 343 favelas. O aumento do número de favelas e da população favelada se deve, principalmente, à ocupação de novas áreas e adensamento das favelas existentes. Atualmente, a principal forma do acesso a um barraco numa favela é através do processo de comercialização. O mercado imobiliário informal irá surgir como uma problemática relevante, quando as formas de estruturação de mercado ligadas à legalidade jurídico-administrativa se esgotam. “De acordo com Fernandes, pelo Estado do direito social de moradia, que não pode ser reduzido tão-somente ao reconhecimento do direito individual de propriedade plena. O direito de propriedade individual é apenas uma das muitas formas de direito dos ocupantes das áreas informais – sobretudo em áreas públicas” (Fernandes, 2003). Se as políticas de regularização não compreenderem a dinâmica do mercado imobiliário – formal e informal – elas gerarão “efeitos perversos, muita vezes promovendo uma maior segregação socioespacial e a “gentrificação” das áreas – ao invés de promover a inclusão das áreas e suas comunidades. Políticas meramente formais de legalização podem até garantir a segurança individual da posse/propriedade (no sentido de que os moradores não serão removidos/despejados), mas não protegem os moradores da chamada expulsão pelo mercado ou da crescente vulnerabilidade em áreas dominadas pelo tráfico de drogas” (ibid.).

Abstract
The increase in the number of slum areas in the municipality of Guarulhos follows the same pattern of occupation found in other cities of the metropolitan region of São Paulo. According to data from the Housing Secretariat, there are 343 slums in the municipality. The growing number of slums and slum population is mainly due to the occupation of new areas and to the increasing density of the existing slums. Today, the principal form of access to a shack in a slum is through the commercialization process. The informal real estate market becomes an important issue when the forms of market structuring linked to regulatory-administrative legality are depleted. According to Fernandes, “from the legal point of view, what is in play is the recognition by the state of the social right to housing, which cannot be reduced simply to the recognition of the individual right to full ownership. The right to individual full ownership is only one of the many forms of the right that can be considered in relation to recognition of the rights of the occupants of informal areas – especially in public areas.” If the regularization policies do not consider the dynamics of the real estate market – both formal and informal - , they will generate “perverse effects which often promote greater social-spatial segregation and gentrification of areas – instead of promoting inclusion in the areas and communities. Merely formal policies of legalization may guarantee the individual security of possession/ownership (in the sense that the residents will not be removed or evicted), but they do not protect the residents from the so-called eviction by the market or from growing vulnerability in areas dominated by drug dealing” (Fernandes, 2003).